Em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira, dia 23 de outubro, a Câmara Municipal de Quixadá contou com as participações dos secretários municipais Kildare Lobo (Meio Ambiente) e Higo Carlos (Trânsito, Cidadania, Segurança e Serviços Públicos) e do secretário de estado Artur Bruno (Meio Ambiente),

A audiência foi requerida pelo vereador Iranildo Bacurim, com o objetivo de detalhar as funções do Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos da Região do Sertão Central. O vereador destacou ser necessário esclarecer quaisquer pontos polêmicos que existe na proposta e buscar aprovar tal medida o quanto antes, já que as cidades vizinhas estão aderindo ao projeto.

Em seus pronunciamentos, os secretários Kildare Lobo e Higo Carlos pediram que a Câmara fosse sensível à causa, pois a não adesão do município de Quixadá ao consórcio regional poderá acarretar em percas de dividendos para a cidade. O consórcio envolve os municípios de Banabuiú, Choró, Ibaretama, Quixeramobim e Quixadá.

Para o secretário Artur Bruno, os consórcios visam colaborar para que os municípios se adéquem a lei de resíduos sólidos, já que se tratam de exigências dispendiosas para as cidades menores. E realizar tais adequações de modo individual podem gerar grandes despesas financeiras, sendo recomendo a parceria entre as cidades vizinhas, trabalhando em conjunto, explicou Bruno. A lei de resíduos sólidos foi estabelecida pelo Governo Federal. Por meio dela, fora determinado como prazo de extinção dos lixões a céu aberto o ano 2014. Mas cinco anos depois o problema não só persiste, mas se agravou na maioria dos municípios brasileiros. Por conta disso, o Estado do Ceará tem proposto esses consórcios regionais como forma de superar essa questão.

O secretário Bruno informou que o governo do estado propõe repassar 2% do ICMS para os municípios que de, forma coletiva e consorciada, trabalhem o tratamento dos resíduos sólidos das suas cidades em conjunto. Segundo o secretário, as cidades que apresentam um bom Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) é favorecido com a repartição do repasse do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Ceará para os municípios. Ao cumprirem os critérios do IQM, os municípios melhoram as receitas do ICMS em até 2%. E hoje, devido a não estar oficializado no consórcio, o município deixa de receber essa contribuição, afirmou o secretário.

Parte dos membros da Câmara Municipal estavam em dúvida se o consórcio geraria imposto para a população de Quixadá. E o secretário Bruno esclareceu que o projeto não estabelece a criação de nenhuma taxa nova para os munícipes. Bruno acrescentou que qualquer taxa futura a ser criada no futuro será uma discussão isolada do legislativo municipal.

O Secretário de Meio Ambiente do Ceará parabenizou a Câmara Municipal de Quixadá por promover uma aula de democracia ao debater esse tema de modo tão coerente e respeitável. E após adequações na proposta, o projeto foi aprovado pelo legislativo quixadaense.